A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que coloque em votação o Projeto de Lei (PL) da gratuidade do idoso (4392/2021). Dirigentes da FNP também discutiram o financiamento do transporte público coletivo com os senadores Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e Ângelo Coronel, relator do Projeto de Lei 334/2023, além do deputado federal Luiz Carlos Motta, relator da proposta de Orçamento de 2024.
Os prefeitos argumentaram que o PL 4392 é um paliativo e que é necessário construir um Marco Regulatório para resolver essa questão. Eles afirmaram que os recursos do projeto, no valor de R$ 5 bilhões anuais, ajudarão os municípios a lidar com os graves problemas enfrentados pelo transporte público coletivo. Segundo os prefeitos, somente com a participação do Governo Federal será possível melhorar a mobilidade nas cidades brasileiras que enfrentam muitas dificuldades nessa área.
Além do PL da gratuidade do idoso, os prefeitos também discutiram com os parlamentares os investimentos em infraestrutura dos municípios e a desoneração da folha de pagamentos para o setor de transportes. Eles destacaram o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração sobre a folha de pagamentos até 2027 para determinados setores, incluindo o transporte metroferroviário de ageiros e o transporte rodoviário coletivo.
A FNP argumenta que a manutenção da desoneração permitirá que as empresas paguem de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Caso a desoneração não seja mantida, os custos com o setor de transportes poderão aumentar em cerca de 7% a partir de 2024, tornando o sistema ainda mais oneroso. O relator do PL 334/2023, senador Ângelo Coronel, afirmou que irá desonerar a folha e que apresentará o relatório em breve, solicitando sugestões da FNP para construir o texto.
A senadora Daniella Ribeiro manifestou apoio ao pleito dos prefeitos, destacando a importância do diálogo com o Governo Federal. Ela se comprometeu a trabalhar com prioridade nessa questão, considerando o impacto dos recursos nos municípios e na qualidade dos serviços prestados à população.