O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira, dia 10 de maio, o decreto que autoriza serviços de transporte individual por aplicativos na cidade. É o caso do Uber. O decreto será publicado nesta quarta-feira, dia 11 de maio.
Empresas do novo serviço pagarão concessão por km rodado com ageiro. Segundo a Prefeitura de São Paulo, o valor cobrado será de R$ 0,10 em média. Segundo o prefeito Fernando Haddad, a ideia é regular essa permissão para que funcionem como uma frota traçada inicialmente pela prefeitura como capaz de absorver a demanda da cidade.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, as operadoras de aplicativos poderão comprar créditos equivalentes aos quilômetros rodados por 5 mil táxis ao ano.
Fernando Haddad afirmou que a medida vai beneficiar também os taxistas porque o serviço de transporte individual funcionam hoje sem regulação, amparada por decisões judiciais.
Ele afirma que a regulação da concessão e da meta de veículos do novo serviço será feita de modo a não prejudicar o serviço de táxi.
Uma eventual queda no uso dos táxis da cidade seria rapidamente compensada alterando-se o preço do km rodado a ser cobrado pelo novo serviço.
“Nós vamos controlar a quantidade e o preço de maneira tal que os trabalhadores tenham deus direitos assegurados, os taxistas, e que as empresas possam operar diversificando serviços para atrair novos públicos”, disse Fernando Haddad.
A capital paulista tem atualmente cerca de 37 mil taxistas.
Cobrança
As empresas de tecnologia interessadas em prestar o novo serviço poderão se cadastrar a partir da publicação do decreto. A cobrança por km representa uma taxa pelo uso do viário da cidade, segundo a Prefeitura de São Paulo.
Os motoristas receberão boletos para pagar pela viagem realizada em até dois dias úteis para quitar o débito. A Prefeitura de São Paulo não vai intervir, porém, na tarifa cobrada dos usuários, já que neste quesito valem regras de livre mercado.
As novas empresas continuarão proibidas de usar corredores e faixas de ônibus, um direito dos taxistas porque são classificados como um meio de transporte público.
Presentes ao anúncio feito por Fernando Haddad, representantes da Easy Táxi e do Uber, entre outros, afirmaram que são favoráveis a regulamentação do setor, mas que ainda não tinham analisado com calma a minuta do decreto divulgada pela Prefeitura de São Paulo.
Com a regulamentação, a Prefeitura de São Paulo diz considerar válida a fiscalização de veículos que não se cadastrarem e não respeitarem as regras impostas. No momento, porém, a istração está proibida por liminar judicial de impedir o funcionamento do aplicativo Uber.
As regras valem somente para quem tem carro comum, não são válidas para veículos com placas especiais, como os táxis brancos.
Duas modalidades estão sendo regulamentadas: a carona solidária e o transporte remunerado. Sobre a carona solidária, a Prefeitura de São Paulo determinou que ela pode ser feita aqui na capital, desde que não tenha nenhum tipo de cobrança visando lucro.
Será possível dividir os gastos da corrida, mas ganhar dinheiro, não. O serviço não pode ser prestado por motorista profissional.
No caso do transporte remunerado, só serão aceitos aplicativos credenciados na Prefeitura de São Paulo. Esses aplicativos devem informar para os ageiros: trajeto, horário, motorista e placa do veículo, além de disponibilizar avaliação da corrida.
Será necessário ainda emitir recibo eletrônico por corrida. Outra novidade é que os motoristas que desejarem trabalhar com esse serviço não precisarão de alvará, somente a carteira de habilitação profissional.
Regulamentação por decreto
A decisão do prefeito Fernando Haddad de decidir por decreto a regulamentação de aplicativos como o Uber na cidade de São Paulo era uma das alternativas previstas pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, uma vez que o projeto de lei que trata do assunto ficou pendente de votação em duas tentativas seguidas.
Outra opção era insistir no mesmo projeto ou propor outro, o que demandaria mais tempo.
Como os vereadores, pressionados pelos taxistas contrários ao Uber, não conseguiram disciplinar a questão, e como não havia possibilidade de fazer novas emendas ao projeto, havia a possibilidade técnica de o prefeito baixar um decreto sobre o tema.